Dupla tributação na CPLP impede comércio

Convenção para evitar dupla tributação de tran­sacções e facilitar a mobilidade de bens e pes­soas no espaço da CPLP pode ser o princípio de um verdadeiro mercado comum aos oito países.

A efectiva cooperação económica e empresarial entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não será possível sem uma revisão à tributação fiscal nas transacções entre Estados, bem como aos regimes que regulam a deslocação de pessoas e bens entre estes oito países.

Há muito que as possibilidades de negócio entre países da CPLP estão identificadas, mas os líde­res das nações que constituem a aliança precisam de avançar para aquilo a que Francisco Murteira Nabo, presidente do Círculo de Reflexão Lusófona, chama de «convenção» empresarial e eco­nómica, segundo disse à margem da conferência ‘Fazer Negócios na CPLP’, organizada pela PwC, em parceria com o SOL.

A ideia, partilhada por todos os membros do painel da conferên­cia, seria o de cumprir o quarto pilar da CPLP: a criação de um verdadeiro mercado comum ba­seado em negócios, que tirasse partido das regiões onde cada país da aliança está inserido.

Aproximar regimes fiscais

«Não é possível que as trocas comerciais entre dois países da CPLP sejam duplamente tribu­tadas», alertou, por sua vez, Jai­me Esteves, partner fiscal da PwC.

Mas se o ajuste fiscal é teorica­mente improvável no actual con­texto, a revisão e aproximação dos quadros legislativos nos países da CPLP poderá ter a sua quota-par-te de responsabilidade na alavancagem das trocas comerciais.

Face às dificuldades quando se trata de investir num mercado, desde logo territorialmente des­contínuo, Francisco Mantero, presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Econó­mico e Cooperação, desafiou, no mesmo evento, os líderes da CPLP a criarem regimes fiscais como aqueles que são aplicados no Lu­xemburgo «para produtos de poupança e de investimento».

Na mesma linha, José Eduardo Carvalho, presidente da Associa­ção Industrial Portuguesa (AIP), relembrou relatórios da União Europeia, alertando para o «ex­cessivo proteccionismo de al­guns Estados-membros» no que respeita a barreiras alfandegá­rias, licenciamentos e adjudica­ções directas de empreitadas que muitas vezes terminam em sub­contratações locais.

Não obstante as dificuldades e as diferenças encontradas nos países da comunidade, a CPLP como um todo é atractiva para cada um dos países que a inte­gram – com excepção de Portugal, todos vão crescer nos próximos anos e têm ambiciosos planos de investimento.

Isaac Murargy, secretário-executivo da CPLP, alertou, porém, para um problema que persiste e cujos acordos de natureza selecti­va em vigor «não resolvem»: a li­vre circulação de pessoas e de bens entre os países da CPLP. E admite que esta «é uma ameaça há muito diagnosticada», ape­lando à concentração de esforços para que se possa resolver.