Direito Civil

É o Direito Civil que regula os principais aspetos da vida privada dos cidadãos e, neste escritório, dedicamo-nos especialmente à defesa do direito à propriedade privada frente à Administração Pública e outros particulares, especificamente mediante
  • Assistência em Expedientes em jurisdição voluntaria e Ações contenciosas de Delimitação de prédios rústicos e urbanos
  • Assistência em Expedientes em jurisdição voluntaria e Ações contenciosas Declarativas de Domínio sobre prédios rústicos e urbanos
  • Assistência em Ações Reivindicatórias da posse de prédios rústicos e urbanos
  • Assistência em procedimentos Registais
  • Assistência em procedimentos Cadastrais
  • Regulação de relações paterno-filiais
  • Convenções Antenupciais
  • Efeitos pessoais e patrimoniais nas Uniões de Facto
  • Adoções
  • Divórcios
  • Heranças Nacionais e Processos hereditários internacionais
  • Registo Civil
  • Direitos de Imagem
  • Direito à Honra e à Intimidade da Vida Privada
  • Direito dos Consumidores
  • Acidentes, Seguros e Indemnizações


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