Direito Desportivo

O Direito Desportivo compreende uma série de normas tanto do âmbito laboral como do administrativo, sancionador e internacional.

Enquanto que o Contrato de Trabalho de Desportista Profissional (tanto o dos Atletas, como o dos Treinadores) é um tipo específico de contrato de trabalho e, por isso, sujeito à restante normativa e jurisdição laborais, a constituição e gestão dos Clubes e as suas relações com as Associações e Federações nacionais e internacionais está regulada, essencialmente, pelo Direito Administrativo e Regulamentos supranacionais (por exemplo, da FIFA e da UEFA).

As próprias transferências de direitos desportivos e económicos sobre atletas e as relações com intermediarios estão reguladas por normas nacionais e internacionais, sem esquecer a questão dos direitos de imagem e a sua relevante e por vezes confusa qualificação laboral e tributária como salários ou retribuição não salarial.

A regulação e gestão das competições desportivas e as sanções a Clubes e Atletas estão igualmente disciplinadas pelo Direito Administrativo Nacional e Regulamentos Internacionais.

O fenómeno dos e-sports vem adquirindo também cada vez maior relevância e, dentro do nosso âmbito de actuação, procuramos oferecer aos nossos Clientes soluções adequadas a cada situação particular num ponto intermédio entre as best practices desenvolvidas na regulação das demais actividades de entretenimento desportivo e a inovação necessária para adequar as soluções aos problemas concretos e específicos dos e-sports e das suas competições.

Trata-se assim de uma matéria multidisciplinária, juridicamente rica e dinâmica na qual vão surgindo soluções, por vezes, inovadoras.

Neste âmbito, assessoramos Clubes, Atletas e Treinadores em: